De acordo com as profundas mudanças implementadas pela Reforma Trabalhista, uma das maiores polêmicas foram em torno do pagamento das contribuições ao Sindicato. E, mantendo a continuidade dos trabalhos realizados pelo SINOREG, ora estamos encaminhando para todos os cartórios a Guia relativa à Anuidade Sindical para o exercício de 2019.
Mesmo desprovida do caráter compulsório, o verdadeiro intuito do SINOREG é demonstrar que os valores pagos são necessários para o fortalecimento do trabalho diário de representatividade da categoria perante os empregados, o Estado, bem como, perante a própria sociedade.
Para que seu Sindicato seja representativo, é preciso que ele tenha força para implementar as políticas necessárias à defesa dos direitos e interesses da classe representada, e somente com o apoio de seus filiados e associados, que são os maiores beneficiados com as ações da entidade, é possível alcançar todos os objetivos da categoria.
Isso sem contar as atividades em torno da negociação com os Sindicatos Laborais, que em razão da Reforma Trabalhista, passaram a ocorrer incessantemente desde agosto de 2017. Assim, todas as vezes que o SINOREG negocia, ele busca conquistar as vantagens para toda a categoria, e não somente aos associados, pois por força de lei, qualquer benefício alcançados em negociação coletiva se estende a todos os profissionais.
E, ainda, o SINOREG coloca à inteira disposição de suas representadas a assessoria do escritório Gouvêa dos Reis Advogados, para prestar atendimentos jurídicos, a exemplo de orientações de maneira individualizada relacionadas à Banco de Horas, orientações sobre as defesas de Ações Trabalhistas das Serventias, sobre alterações aos Contratos de Trabalhos por meio de Termos Aditivos, entre outras orientações que se mostrem necessárias.
O SINOREG, assim, cumpre um importante papel social. Além de negociar salários, estabelece diálogo com Judiciário e Sindicatos Laborais, buscando melhorar as condições de trabalho dos cartórios que representa. E para que as atividades sejam mantidas, é fundamental cobrar daqueles que direta ou indiretamente estão atentos à representatividade exercida.
Nesse sentido, segue o ofício do início deste ano de 2019, mediante Assembleia Geral Extraordinária da Confederação Nacional dos Notários e Registradores, e, por conseguinte, através da Assembleia do SINOREG, que ficou deliberado e aprovado a cobrança da Anuidade Sindical, de acordo com tabela encaminhada pela CNR e FEBRANOR, a serem cobradas até 31/03/2019
Tabela da Anuidade Sindical para o exercício do ano de 2019
GRUPO |
FATURAMENTO MENSAL (R$) |
Valor (R$) |
1 |
Até 5.000,00 |
75,00 |
2 |
Até 10.000,00 |
150,00 |
3 |
Até 20.000,00 |
300,00 |
4 |
Até 30.000,00 |
400,00 |
5 |
Até 40.000,00 |
500,00 |
6 |
Até 50.000,00 |
600,00 |
7 |
Até 100.000,00 |
800,00 |
8 |
Até 150.000,00 |
1.000,00 |
9 |
Até 175.000,00 |
1.100,00 |
10 |
Até 200.000,00 |
1.200,00 |
11 |
Até 225.000,00 |
1.300,00 |
12 |
Até 250.000,00 |
1.500,00 |
13 |
Até 275.000,00 |
2.000,00 |
14 |
Até 300.000,00 |
2.300,00 |
15 |
Até 325.000,00 |
2.500,00 |
16 |
Até 350.000,00 |
3.150,00 |
17 |
Até 375.000,00 |
3.500,00 |
18 |
Até 400.000,00 |
4.000,00 |
19 |
Até 450.000,00 |
4.500,00 |
20 |
Acima de 500.000,00 |
5.000,00 |
Por esse motivo, encaminhamos nesta oportunidade o boleto para pagamento, certos do entendimento das serventias da necessidade e importância da continuidade dos pagamentos.
Havendo necessidade do esclarecimento de quaisquer dúvidas quanto à Anuidade Sindical, o SINOREG-SC se coloca à disposição pelo telefone (48) 3024-0995 e pelo e-mail [email protected], e também estão à disposição para esclarecimentos os seus advogados Dr. Murilo Gouvêa dos Reis ([email protected]) e Drª. Jill Becker ([email protected]), que podem ser contatados através do telefone (48) 3222-9696, e whatsapp (48) 99981-6669.
Certos da sua compreensão e à disposição.