De acordo com as profundas mudanças implementadas pela Reforma Trabalhista, uma das maiores polêmicas foram em torno do pagamento das contribuições ao Sindicato. E, mantendo a continuidade dos trabalhos realizados pelo SINOREG, ora estamos encaminhando para todos os cartórios a Guia relativa à Anuidade Sindical para o exercício de 2019.

Mesmo desprovida do caráter compulsório, o verdadeiro intuito do SINOREG é demonstrar que os valores pagos são necessários para o fortalecimento do trabalho diário de representatividade da categoria perante os empregados, o Estado, bem como, perante a própria sociedade.

Para que seu Sindicato seja representativo, é preciso que ele tenha força para implementar as políticas necessárias à defesa dos direitos e interesses da classe representada, e somente com o apoio de seus filiados e associados, que são os maiores beneficiados com as ações da entidade, é possível alcançar todos os objetivos da categoria.

Isso sem contar as atividades em torno da negociação com os Sindicatos Laborais, que em razão da Reforma Trabalhista, passaram a ocorrer incessantemente desde agosto de 2017. Assim, todas as vezes que o SINOREG negocia, ele busca conquistar as vantagens para toda a categoria, e não somente aos associados, pois por força de lei, qualquer benefício alcançados em negociação coletiva se estende a todos os profissionais.

E, ainda, o SINOREG coloca à inteira disposição de suas representadas a assessoria do escritório Gouvêa dos Reis Advogados, para prestar atendimentos jurídicos, a exemplo de orientações de maneira individualizada relacionadas à Banco de Horas, orientações sobre as defesas de Ações Trabalhistas das Serventias, sobre alterações aos Contratos de Trabalhos por meio de Termos Aditivos, entre outras orientações que se mostrem necessárias.

O SINOREG, assim, cumpre um importante papel social. Além de negociar salários, estabelece diálogo com Judiciário e Sindicatos Laborais, buscando melhorar as condições de trabalho dos cartórios que representa. E para que as atividades sejam mantidas, é fundamental cobrar daqueles que direta ou indiretamente estão atentos à representatividade exercida.

Nesse sentido, segue o ofício do início deste ano de 2019, mediante Assembleia Geral Extraordinária da Confederação Nacional dos Notários e Registradores, e, por conseguinte, através da Assembleia do SINOREG, que ficou deliberado e aprovado a cobrança da Anuidade Sindical, de acordo com tabela encaminhada pela CNR e FEBRANOR, a serem cobradas até 31/03/2019

Tabela da Anuidade Sindical para o exercício do ano de 2019

1. Anuidade sindical, amparada na legislação vigente, permite às entidades sindicais preservar sua autonomia, assegurando que possam defender os interesses da categoria, representando-a perante autoridades, órgãos governamentais e fóruns de deliberação, além de firmar convênios e

2. Tabela aprovada por unanimidade pela Assembleia Geral Extraordinária da Confederação Nacional de Notários e Registradores - CNR, realizada em 04/12/2018.