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Ofício sobre a Nova Convenção
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Publicado em
5 de Junho de 2018
4

Florianópolis/SC, 30 de Maio de 2018

 

Ao Senhor

Otávio Guilherme Margarida

Presidente SINOREG-SC ? Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Santa Catarina e demais notários.

 

 

                                                                      Prezado Senhor,

 

Vimos através desta informar que após longo período obtivemos êxito em finalizar as Convenções Coletivas de Trabalho com o Sindicato dos Trabalhadores em Cartórios do Estado de Santa Catarina - SINTRACESC, abrangendo os seguintes municípios do Estado, sendo eles: Abdon Batista, Abelardo Luz, Agrolândia, Agronômica, Água Doce Águas de Chapecó, Águas Frias, Águas Mornas, Alfredo Wagner, Alto Bela Vista, Anchieta, Angelina, Anita Garibaldi, Anitápolis, Antônio Carlos, Apiúna, Arabutã, Araquari, Arroio Trinta, Arvoredo, Ascurra, Atalanta, Aurora, Balneário Barra do Sul, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bandeirante, Barra Bonita, Barra Velha, Bela Vista do Toldo, Belmonte, Benedito Novo, Biguaçu, Blumenau, Bocaina do Sul, Bom Jardim da Serra, Bom Jesus do Oeste, Bom Jesus, Bom Retiro, Bombinhas, Botuverá, Braço do Trombudo, Brunópolis, Brusque, Caçador, Caibi, Calmon, Camboriú, Campo Alegre, Campo Belo do Sul, Campo Erê, Campos Novos, Canelinha, Canoinhas, Capão Alto, Capinzal, Catanduvas, Caxambu do Sul, Celso Ramos, Cerro Negro, Chapadão do Lageado, Chapecó, Concórdia, Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Coronel Martins, Correia Pinto, Corupá, Cunha Porã, Cunhataí, Curitibanos, Descanso, Dionísio Cerqueira, Dona Emma, Doutor Pedrinho, Entre Rios, Erval Velho, Faxinal dos Guedes, Flor do Sertão, Florianópolis, Formosa do Sul, Fraiburgo, Frei Rogério, Galvão, Garopaba, Garuva, Gaspar, Governador Celso Ramos, Guabiruba, Guaraciaba, Guaramirim, Guarujá do Sul, Guatambú, Herval d'Oeste, Ibiam, Ibicaré, Ibirama, Ilhota, Imbuia, Indaial, Iomerê, Ipira, Iporã do Oeste, Ipuaçu, Ipumirim, Iraceminha, Irani, Irati, Irineópolis, Itá, Itaiópolis, Itajaí, Itapema, Itapiranga, Itapoá, Ituporanga, Jaborá, Jaraguá do Sul, Jardinópolis, Joaçaba, Joinville, José Boiteux, Jupiá, Lacerdópolis, Lages/SC, Lajeado Grande, Laurentino, Lebon Régis, Leoberto Leal, Lindóia do Sul, Lontras, Luiz Alves, Luzerna, Macieira, Mafra, Major Gercino, Major Vieira, Maravilha, Marema, Massaranduba, Matos Costa, Meleiro, Mirim Doce, Modelo, Mondaí, Monte Carlo, Monte Castelo, Navegantes, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Nova Trento, Novo Horizonte, Otacílio Costa, Ouro Verde, Ouro, Paial, Painel, Palhoça, Palma Sola, Palmeira, Palmitos, Papanduva, Paraíso, Passos Maia, Paulo Lopes, Penha, Peritiba, Petrolândia, Pinhalzinho, Pinheiro Preto, Piratuba, Planalto Alegre, Pomerode, Ponte Alta do Norte, Ponte Alta, Ponte Serrada, Porto Belo, Porto União, Pouso Redondo, Praia Grande, Presidente Castello Branco, Presidente Getúlio, Presidente Nereu, Princesa, Quilombo, Rancho


Queimado, Rio das Antas, Rio do Campo, Rio do Oeste, Rio do Sul, Rio dos Cedros, Rio Negrinho, Rio Rufino, Riqueza, Rodeio, Romelândia, Salete, Saltinho, Salto Veloso, Santa Cecília, Santa Helena, Santa Rosa de Lima, Santa Terezinha do Progresso, Santa Terezinha, Santiago do Sul, Santo Amaro da Imperatriz, São Bento do Sul, São Bernardino, São Bonifácio, São Carlos, São Cristovão do Sul, São Domingos, São Francisco do Sul, São João Batista, São João do Itaperiú, São João do Oeste, São Joaquim, São José do Cedro, São José do Cerrito, São José, São Lourenço do Oeste, São Miguel da Boa Vista, São Miguel do Oeste, São Pedro de Alcântara, Saudades, Schroeder, Seara, Serra Alta, Sul Brasil, Taió, Tangará, Tigrinhos, Tijucas, Timbé do Sul, Timbó Grande, Timbó, Três Barras, Treze Tília, Trombudo Central/SC, Tunápolis, União do Oeste, Urubici, Urupema, Vargeão, Vargem Bonita, Vargem, Vidal Ramos, Videira, Vitor Meireles, Witmarsum, Xanxerê, Xavantina, Xaxim e Zortéa.

 

Após audiência de negociação e conciliação no Dissídio Coletivo nº 0000199- 79.2018.5.12.0000, os Sindicatos acordaram no reajuste salarial no percentual de 4,9% (quatro vírgula nove por cento), incidentes sobre os salários de julho de 2017, a ser implementado a partir do 5º (quinto) dia útil de junho de 2018, aplicável também aos pisos salariais.

 

Em virtude do reajuste acordado e entendendo o momento econômico da categoria, foi estipulado o repasse dos reajuste de forma escalonada, havendo ainda diferenciação entre as escrivanias de paz e demais cartórios. Desta feita, com o acordo entabulado, Sinoreg elaborou a minuta da CCT 2017/2018, que após a aprovação em Assembleia do Sindicato Laboral, foi inserida no sistema mediador. Ocorre que mesmo transmitida no sistema Mediador, por atraso do próprio Ministério do Trabalho e Emprego, a Convenção não finalizou seu registro. Porém trata de apenas trâmite burocrático, pois Sinoreg e Sintracesc anuíram as cláusulas registradas.

 

Sendo assim, informamos a necessidade de repasse do percentual acordado à título de reajuste salarial, no percentual de 4,9%, a serem aplicados da seguinte forma:

 

Os reajustes a serem aplicados da seguinte forma para os Cartórios distribuidores, Cartórios de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, Tabelionato de notas, Tabelionato de protestos de títulos, Cartório de Registro Civil, Cartório de Registro de Imóveis:

 

  1. Reajuste salarial no percentual de 3,49% (três vírgula quarenta e nove por cento) (2,08% referente ao INPC + 1,41%) incidentes sobre os salários de julho de 2017, a ser implementado a partir do 5ª (quinto) dia útil de junho de 2018;

  1. Reajuste salarial de 1,41% (um vírgula quarenta e um por cento), incidentes sobre os salários de julho de 2017, a ser implementado a partir de 5ª (quinto) dia útil de agosto de 2018

 

Os reajustes a serem aplicados da seguinte forma para as Escrivarias de Paz:

 

  1. Reajuste salarial no percentual de 2,08% (dois vírgula oito por cento) incidentes sobre os salários de julho de 2017, a ser implementado a partir do 5ª (quinto) dia útil de junho de 2018;
  2. Reajuste salarial de 0,94% (zero vírgula noventa e quatro por cento), incidentes sobre os salários de julho de 2017, a ser implementado a partir de 5ª (quinto) dia útil de julho de 2018;
  3. Reajuste salarial de 0,94% (zero vírgula noventa e quatro por cento), incidentes sobre os salários de julho de 2017, a ser implementado a partir de 5ª (quinto) dia útil de agosto de 2018;
  4. Reajuste salarial de 0,94% (zero vírgula noventa e quatro por cento), incidentes sobre os salários de julho de 2017, a ser implementado a partir de 5ª (quinto) dia útil de setembro de

 

 

Caso a folha de pagamento já tenha sido realizada, ou até mesmo os salários pagos aos funcionários, sugere que seja feito uma folha complementar para o repasse do reajuste, ainda no mês de junho. Esclarecemos que as demais cláusulas mantiveram a mesma redação no ano anterior, sendo mantido o texto na sua integralidade.

 

Desta forma segue as principais alterações dos instrumentos coletivos registrados:

 

  • Salário Normativo: Fora instituído piso mínimo para categoria fixados da seguinte forma: Empregados em escrivanias de paz: R$ 026,40. Para os empregados nos demais cartórios, R$ 1.044,83 para ingresso (primeiro dia de trabalho/período de experiência), e após 90 dias R$ 1.106,29.

 

  • Reajuste Salarial: Restou convencionado os reajustes: 4,9% reajustados retroativamente sobre os salários vigente em julho/2017.

 

  •  Ticket/Vale Alimentação: Reajuste de 4,9% - passando ao valor de R$ 10,25 a partir de 1º de julho de Pagamento das diferenças dos valores em atraso deverá ser pago em cota única até o 5º dia útil de junho de 2018.

Contudo, importante ressaltar que trata de obrigatoriedade apenas para os Cartórios e Serventias que não realizaram repasse de reajustes, ou caso tenham feito com percentual inferior ao reajuste firmado no instrumento coletivo. Tendo havido pagamento à título de antecipação salarial, em percentuais superiores ao disposto na CCT 2018/2019, informamos que não é possível realizar redução do percentual já ofertado,

 

Por fim, informamos que os instrumentos firmados serão inseridos no site do Sinoreg - www.sinoregsc.org.br assim que forem disponibilizados pelo MTE. Solicitamos que esta orientação seja repassada para a contabilidade dos cartórios para os enquadramentos necessários. A assessoria jurídica, através dos seus advogados Dr. Murilo Gouvêa dos Reis e Drª Lethícia Ferreira, estão à disposição prestar os devidos esclarecimentos e solucionar dúvidas através do telefone (48) 3222-9696 ou [email protected] e [email protected].

 

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O Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Santa Catarina, SINOREG-SC é o Sindicato que representa os Notários e Registradores de todo o Estado de Santa Catarina
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