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Ofício sobre a CCT Sul 2018/2019
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Publicado em
5 de Junho de 2018
4

Florianópolis/SC, 30 de Maio de 2018

 

Ao Senhor

Otávio Guilherme Margarida

Presidente SINOREG-SC ? Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Santa Catarina e demais notários.

 

 

                                               Prezado Senhor,

 

Vimos através desta informar que após longo período obtivemos êxito em finalizar as Convenções Coletivas de Trabalho 2018/2019 com o Sindicato dos Trabalhadores em Cartórios do Sul do Estado de Santa Catarina, abrangendo os municípios do Sul do Estado, sendo eles: Araranguá, Armazém, Balneário Arroio do Silva. Balneário Gaivota, Braço do Norte, Capivari de Baixo, Cocal do Sul, Criciúma, Ermos, Forquilinha, Grão Pará, Gravatal, Içara, Imaruí, Imbituba, Jacinto Machado, Jaguaruna, Laguna, Lauro Muller, Maracajá, Morro da Fumaça, Morro Grande, Nova Veneza, Orleans, Passo de Torres, Pedras Grandes, Rio Fortuna, Sangão, Santa Rosa do Sul, São João do Sul, São Ludgero, São Martinho, Siderópolis, Sombrio, Treviso, Treze de Maio, Tubarão, Turvo, Urussanga.

 

Após audiência de negociação e conciliação no Dissídio Coletivo nº 0000041- 79.2018.5.12.0000, os Sindicatos acordaram no reajuste salarial no percentual de 2,5%, incidentes sobre os salários de fevereiro de 2018, a ser implementado a partir do 5º (quinto) dia útil de junho de 2018, aplicável também aos pisos salariais. Na mesma audiência firmaram as partes que o pagamento das diferenças salarias para os cartórios que ainda não fizeram o repasse, serão quitadas a partir de junho em até 03 parcelas mensais e consecutivas.

 

Após o acordo entabulado, Sinoreg elaborou a minuta da CCT 2018/2019, que após a aprovação em Assembleia do Sindicato Laboral, foi inserida no sistema mediador. Ocorre que mesmo transmitida no sistema Mediador, por atraso do próprio Ministério do Trabalho e Emprego, a Convenção não finalizou seu registro. Porém trata de apenas trâmite burocrático, pois Sinoreg e Sindicato dos Empregados anuíram as cláusulas registradas.

 

Sendo assim, informamos a necessidade de repasse do percentual acordado à título de reajuste salarial, no percentual de 2,5%, de acordo com a data base de fevereiro de 2018, a serem pagos em até 3 (três) parcelas a partir de junho de 2018.


Caso a folha de pagamento já tenha sido realizada, ou até mesmo os salários pagos aos funcionários, sugere que seja feito uma folha complementar para o repasse do reajuste, ainda no mês de junho. Esclarecemos que as demais cláusulas mantiveram a mesma redação no ano anterior, sendo mantido o texto na sua integralidade. Desta forma segue as principais alterações dos instrumentos coletivos registrados:

 

  • Salário Normativo: Fora instituído piso mínimo para categoria fixados da seguinte forma: Empregados em escrivanias de paz: R$ 075,89. Para os empregados nos demais cartórios, R$ 1.095,22 no ingresso, e após 90 dias R$ 1.159,64.

 

  • Reajuste Salarial: Restou convencionado os reajustes: 2,5%.

 

Contudo, importante ressaltar que trata de obrigatoriedade apenas para os Cartórios e Serventias que não realizaram repasse de reajustes, ou caso tenham feito com percentual inferior ao reajuste firmado no instrumento coletivo. Tendo havido pagamento à título de antecipação salarial, em percentuais superiores ao disposto na CCT 2018/2019, informamos que não é possível realizar redução do percentual já ofertado,

 

Por fim, informamos que os instrumentos firmados serão inseridos no site do Sinoreg - www.sinoregsc.org.br assim que forem disponibilizados pelo MTE. Solicitamos que esta orientação seja repassada para a contabilidade dos cartórios para os enquadramentos necessários. A assessoria jurídica, através dos seus advogados Dr. Murilo Gouvêa dos Reis e Drª Lethícia Ferreira, estão à disposição prestar os devidos esclarecimentos e solucionar dúvidas através do telefone (48) 3222-9696 ou [email protected] e [email protected].

 

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