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Ofício Reajuste 2019/2020 Região Sul
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Publicado em
26 de Fevereiro de 2019
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Florianópolis/SC, 22 fevereiro de 2019.

Ao Senhor

Otávio Guilherme Margarida

Presidente SINOREG-SC ? Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Santa Catarina e demais notários.

 

Prezado Senhor,

Passado mais de um ano da Reforma Trabalhista, as negociações coletivas de trabalho ganharam mais força e eficácia, sendo na mesma proporção mais difícil seu equacionamento.

As negociações para a composição da Convenção Coletiva para o Sul do Estado, iniciadas no final de 2018 ainda não foram finalizadas, todavia continuamos em discussão e logo que chegar a um denominador, divulgaremos amplamente.

Abrangência nos municípios do Sul do Estado, sendo eles: Araranguá, Armazém, Balneário Arroio do Silva. Balneário Gaivota, Braço do Norte, Capivari de Baixo, Cocal do Sul, Criciúma, Ermos, Forquilinha, Grão Pará, Gravatal, Içara, Imaruí, Imbituba, Jacinto Machado, Jaguaruna, Laguna, Lauro Muller, Maracajá, Morro da Fumaça, Morro Grande, Nova Veneza, Orleans, Passo de Torres, Pedras Grandes, Rio Fortuna, Sangão, Santa Rosa do Sul, São João do Sul, São Ludgero, São Martinho, Siderópolis, Sombrio, Treviso, Treze de Maio, Tubarão, Turvo, Urussanga.

Assim, para que não haja maiores prejuízos pela demora da finalização do fechamento da Convenção Coletiva 2019/2020, e tendo em vista a divulgação do INPC de Janeiro, à título de antecipação salarial, a assessoria jurídica em conjunto com a Diretoria do SINOREG orienta como sugestão o repasse para próxima folha de pagamento o índice de 3,57% referente ao acumulado do últimos 12 meses até Janeiro/2019, segundo dados do INPC Brasil.

Convém esclarecer que deve constar no holerite dos funcionários que o repasse feito é a título de antecipação salarial, refletindo na remuneração para os devidos fins nos meses subsequentes.

Informamos que a liberalidade para concessão de antecipação de reajuste fica ao critério de cada Cartório, com a devida orientação da sua contabilidade. Importante esclarecer que pagamento de índices que por ventura sejam maiores aos estipulados em convenção não poderão sem modificados posteriormente. E em havendo por parte dos Cartorários pagamento de índices abaixo do pactuado em CCT, haverá apenas a necessidade de pagamento complementar.

 

Por fim salientamos também a importância do repasse destas informações aos contadores dos cartórios e serventias. Havendo novas informações essas começarão a ser divulgadas no site da entidade www.sinoregsc.org.br, onde serão veiculadas matérias de interesse da categoria e outros serviços em breve.

A assessoria jurídica, através dos seus advogados Dr. Murilo Gouvêa dos Reis, esta à disposição prestar os devidos esclarecimentos e solucionar dúvidas através do telefone (48) 3222-9696 ou [email protected].

 

 

 

Murilo Gouvêa dos Reis - OAB/SC 7.258

Advogado do Sinoreg.

 

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